segunda-feira, maio 08, 2006

Terá sempre vigorado o "Primado do Direito Comunitário" ?

Actualmente, existe uma hierarquização de normas jurídicas, desde as que vigoram a um nível universal, às europeias e finalmente, a um patamar mais restrito; ao nível nacional.
Deste modo, a aplicação de normas processa-se da seguinte forma; as normas jurídicas criadas internacionalmente são susceptíveis de vigorar na ordem interna e serem cumpridas pelos indivíduos a quem imponham obrigações ou atribuam direitos. Note-se que, em caso de conflito entre normas de níveis hierárquicos diferentes, deverá prevalecer a disposição internacional, ou seja, a mais abrangente. A conclusão anterior foi, em tempos passados, objecto de grande debate por parte da doutrina jurídico-internacional.
Terá sido sempre esta, a resolução adoptada em caso de conflito de normas (caso se encontrassem em diferentes patamares hierárquicos) ?
A resposta à questão anterior é, obviamente, negativa. Pensemos, por exemplo, na concepção teórica dita "Monista" que considerava que a ordem jurídica interna e a ordem internacional derivavam uma da outra, ou seja, cada uma representava uma componente do sistema.
Segundo esta concepção, em caso de incompatibilidade entre normas, deveriam "prevalecer as normas emanadas da ordem interna". As normas de direito internacional só vigorariam, caso o Estado as reconhecesse como vinculativas. Esta situação ilustra bem a ideia de dinamismo do direito, no decorrer do tempo.