segunda-feira, maio 08, 2006

Portugal levanta restrições a trabalhadores de Leste

No início de Março, Portugal notificou Bruxelas de que iria acabar com esse regime de quotas que atribuía autorizações de trabalho aos imigrantes oriundos de novos Estados-membros. Portugal abre assim as suas fronteiras, acompanhado pela Espanha e Grécia. Até hoje apenas três Estados-membros, a Irlanda, Reino Unido e a Suécia, não mantinham qualquer limitação no acesso ao respectivo mercado de trabalho dos cidadãos dos dez países da Europa de Leste e das ilhas de Chipre e Malta.Passados dois anos e perante a evidência que a temida invasão dos trabalhadores de Leste não teve lugar, Portugal decidiu abrir as Alemanha, Áustria e a Dinamarca vão manter as restrições até ao final do prazo (2011) e a Holanda anunciou que manterá o regime actual até ao final deste ano.


Comentário: Apesar da tensão vivida com o medo da invasão dos trabalhadores de leste, Portugal foi dos primeiros países da união a liberalizar totalmente a entrada de cidadãos de qualquer país da comunidade. Esta acção, tomada internamente e não por imposição europeia, vem assim respeitar o princípio da livre circulação de pessoas já adoptado pela comunidade mas que não está ainda em vigor em todos os países pelo facto de esta ser uma decisão interna, pertencendo a cada país a última palavra sobre a entrada ou não de imigrantes no seu território. Apesar de ser uma questão interna, e de cada país decidrir o melhor para si, esta questão deveria ser discutida no seio de toda a comunidade europeia, havendo num futuro próximo uma abolição total de qualquer medida restritiva da entrada destes cidadãos, pelo facto de estes já serem considerados cidadãos europeus.