segunda-feira, maio 08, 2006

Funções do Estado

Uma questão política que se tem colocado é a ideia de redefinir as funções do Estado. Na verdade, esta divergência, aparentemente política, assenta sobretudo na confiança relativa entre a eficiência do Estado e a do mercado. Parece ter mais a ver com preconceito do que com ideologia. Mas se calhar uma e outra coisa estão intimamente ligadas. Esta ideia de redefinir as funções do Estado parece-me um equívoco. Apetece-me perguntar: Mas afinal, quais são as actuais funções do Estado que se pretende que deixem de ser executadas e financiadas pelo Estado? Parece existir a ideia de que o Estado faz mal e caro e que (de novo muito mais uma questão técnica do que política, embora com a aparência de escolha política) essas funções fora do Estado seriam melhores e mais baratas. A ideia não é a de que o Estado deixaria de ser responsável por elas (continuaria a financiá-las), mas a de que as conseguiria melhores e mais baratas. Uma escolha técnica e óbvia: quem não quer melhor e mais barato?Só que esta ideia, lógica no sector privado, não faz sentido no sector público. Já vimos anteriormente a dificuldade política de dispensar pessoal na função pública, a que se deve acrescentar a dificuldade em reafectar pessoal, mesmo dentro do mesmo ministério, quanto mais entre ministérios. Assim ficaríamos no pior dos mundos: manteríamos o pessoal na função pública que não está a ser utilizado de forma eficiente (pelos seus dirigentes, limitados pelos escassos instrumentos de gestão disponíveis), bem como ficaríamos a pagar o outsourcing.Em alguns casos, parece que esta ideia advém da confusão entre funções do Estado e burocracia inútil ou ineficiente entre departamentos do Estado. Mas isso não é função do Estado, parece-se mais com criar "trabalho" para justificar a dimensão dos quadros de pessoal, que, como sabemos, são a verdadeira dimensão do poder dos dirigentes da administração e governantes. Desiludam-se os que acreditam que de uma eventual redefinição das funções do Estado resultaria uma milagrosa consolidação das contas públicas. Estas só podem melhorar através de penosas reformas que mudem o essencial dos procedimentos (e não das funções) actualmente em vigor e que, palavras amargas, reduzam o número de funcionários. As actuais reformas planeadas devem considerar-se como suspeitas, já que atiram a redução do número de funcionários para um longínquo futuro e uma secundaríssima importância.



Comentário: Esta questão de redefinição das funções dos estado é uma questão cada vez mais actual e de extrema importância. Será que para esta redução do défice é necessário uma subida constante dos impostos? Será que a administração pública não tem funcionários em excesso? Esta redefinição das funções do estado é uma questão que necessita de ser revista para que o estado possa ser mais eficiente e menos gastador, possibilitando assim um maior controlo dos gastos públicos e uma melhor gestão do défice orçamental. Uma maior eficiência seria possível através da redução das despesas públicas, da racionalização dos funcionários públicos e de uma melhor gestão de todos os bens públicos.