terça-feira, maio 09, 2006

Breve reflexão acerca de concordância/discordância entre aspectos práticos e teóricos relativamente à Administração Pública

Existe, aparentemente, na actualidade, uma contradição entre os aspectos teóricos, expressos na legislação reguladora do serviço da Administração Pública(nomeadamente através dos princípios que pretendem estreitar a relação da Administração Pública com o cidadão) e algumas situações de políticas públicas que vigoram ou que estão em curso ( a titulo exemplificativo, o aumento da idade da reforma, sacrificando uma parte da população que já se encontra numa fase avançada do processo de obsolescência e portanto já não poderá sequer trazer aumentos significativos de produtividade para a Economia, mas principalmente obrigando à privação de tempos livres de lazer e de reflexão, também necessários para o desenvolvimento da sociedade). Tantas outras situações podem ser referidas, por forma a ilustrar esta aparente contradição; também a carga horária para os trabalhadores, que poderá ser considerada excessiva, representa um entrave ao desenvolvimento socio-psicológico da sociedade, uma vez que restringe o tempo livre de lazer do indivíduo. De facto, ha que notar que esta contradição é apenas aparente, uma vez que a legislação que regula a actividade da Administração Pública apenas refere a "satisfação do cidadão" , ou seja, esta legislação dirige-se apenas à parte do Estado, enquanto Administração Pública, com o papel de prestador de serviços públicos.
Uma outra questão tem constituído objecto de debate permanente; por um lado, existe uma corrente defensora de um Estado mais intervencionista nos mercados e na Economia e em contraponto, existe um conjunto de personalidades que acredita que um Estado de foro mais liberal será mais eficiente no prosseguimento dos objectivos de uma sociedade e Economia. Até que ponto, será então possível compactibilizar um Estado mais intervencionista ou até mais autoritário com os princípios actuais que estão na base da modernização da Administração Pública (com o objectivo de a tornar mais próxima do cidadão) ?
Um Estado de foro mais autoritário tende a impôr atitudes e comportamentos que, ao não serem falados e negoceados previamente com os cidadão, não serão aceites de forma tão eficaz. Ao invés, se for dada a oportunidade de participação no processo de decisão, ou na elaboração de normas, em que sejam chamados a intervir todas as partes interessadas, este será muito mais adequado à realidade. O raciocínio anterior serve como justificação para que, no contexto de um regime democrático, se recorra a um processo estratégico de decisão; a concertação social,servindo como forma de encontrar um consenso em matérias específicas, que envolvem diferentes grupos de interesse, cujos interesses divergem.